Lei Ordinária Nº 7145
Data: 27/11/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2011 | 93 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 360,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7211 | 05/03/2010 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12338 | 11/08/2020 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12702 | 07/10/2021 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária" | |
| Decreto Municipal nº 12980 | 25/08/2022 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária" | |
| Decreto Municipal nº 12998 | 12/09/2022 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", | |
| Decreto Municipal nº 13119 | 06/02/2023 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município | |
| Decreto Municipal nº 13334 | 25/09/2023 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária" | |
| Decreto Municipal nº 13498 | 12/03/2024 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 248/2009 | 23/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/12/2009 | 7271 |