Decreto Municipal nº 13119
Data: 06/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Motoristas de Aplicativo de Araraquara - MORADACAR, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13119.06fev23 - PERMISSÃO DE USO - MORADACAR | 15/02/2023 | 151,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município | |
| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/02/2023 | 11143 |