Decreto Municipal nº 13684
Data: 08/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso de área pública que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais - Vitória Multisserviços, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13684.08out24 - PERMISSAO DE USO - Cooperativa de Trabalho - Vitoria Multisserviços | 23/10/2024 | 201,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município | |
| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12998 | 12/09/2022 | Outorga permissão de uso de porções de área pública que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara- Sol Nascente e da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais - Vitória Multisserviços |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 15/10/2024 | 11562 |