Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2011 61 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5718 19/11/2001 Inclui Programa Social do DAAE
Lei Ordinária Nº 5786 25/03/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 5857 16/07/2002 Inclui Programa Social do DAAE

Alterada por

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Lei Ordinária nº 6503 15/12/2006 Altera o artigo 1º
Lei Ordinária Nº 6320 17/10/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º
Lei Ordinária Nº 6192 16/09/2004 Alteram artigos 2º, 4º e 5º

Citada por

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Decreto Municipal nº 12248 08/04/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12900 03/06/2022 Cria o Fundo Social do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, e dá outras providências.

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