Decreto Municipal nº 12248
Data: 08/04/2020
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe, durante o estado de calamidade pública no município de Araraquara, decorrente da pandemia do COVID-19, sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos sanitários, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12248.08abr20 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DAAE - Pandemia COVID-19 | 12/05/2020 | 138,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6082 | 07/01/2004 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária Nº 8178 | 09/04/2014 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12641 | 30/07/2021 | Dispõe, durante o estado de calamidade pública no município de Araraquara, decorrente da pandemia do COVID-19, sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos sanitários, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/04/2020 | 10313 |