Decreto Municipal nº 12641
Data: 30/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto nº 12.248, de 8 de abril de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12641.30jul21 - Revoga Decreto n. 12.248 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DAAE - Pandemia COVID-19 | 09/08/2021 | 318 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12248 | 08/04/2020 | Dispõe, durante o estado de calamidade pública no município de Araraquara, decorrente da pandemia do COVID-19, sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos sanitários, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/07/2021 | 10703 |