Lei Ordinária Nº 5786
Data: 25/03/2002
Situação: Revogado
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de débitos de consumidores junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| 5786 | 06/06/2024 | 429,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6082 | 07/01/2004 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2002 | 22/02/2002 | Dispõe sobre a remissão de débitos de consumidores junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE - e dá outras providências. |