Lei Ordinária Nº 5614
Data: 11/05/2001
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/01/2013 | 53,5 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 18/01/2013 | 52,5 KB | |
5614 | 26/04/2024 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4993 | 26/03/1998 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7871 | 04/02/2013 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 7829 | 29/11/2012 | Altera o inciso III do artigo 6º | |
Lei Ordinária nº 8498 | 15/07/2015 | Citada | |
Lei Ordinária nº 8986 | 24/05/2017 | Na Lei 5614/2001, acresce o inciso VII ao art. 2º. | |
Lei Ordinária nº 9235 | 28/03/2018 | Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 5.614/2001. | |
Lei Ordinária nº 9333 | 25/07/2018 | Na Lei 5614/2001: 1) altera acrescenta o inciso VIII ao art. 2º; 2) altera a redação do parágrafo único do art. 2º. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11839 | 21/11/2018 | Regulamenta o Art. 22, IV, da Lei Municipal nº 5.614/2001 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9707 | 04/09/2019 | Revoga a Lei nº 5614/2001 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2001 | 30/04/2001 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |