Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2001

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/01/2013 53,5 KB
Arquivo 2 .doc 18/01/2013 52,5 KB
5614 .pdf 26/04/2024 1,1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4993 26/03/1998 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7871 04/02/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7829 29/11/2012 Altera o inciso III do artigo 6º
Lei Ordinária nº 8498 15/07/2015 Citada
Lei Ordinária nº 8986 24/05/2017 Na Lei 5614/2001, acresce o inciso VII ao art. 2º.
Lei Ordinária nº 9235 28/03/2018 Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 5.614/2001.
Lei Ordinária nº 9333 25/07/2018 Na Lei 5614/2001: 1) altera acrescenta o inciso VIII ao art. 2º; 2) altera a redação do parágrafo único do art. 2º.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11839 21/11/2018 Regulamenta o Art. 22, IV, da Lei Municipal nº 5.614/2001

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9707 04/09/2019 Revoga a Lei nº 5614/2001

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 41/2001 30/04/2001 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar