Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/03/1998

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre contrataçao de pessoal em carater temporario e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991.


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Lei Ordinária Nº 3851 25/06/1991 Citada

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Lei Ordinária Nº 5614 11/05/2001 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 44/1998 18/03/1998 Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1.554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Procedimento Legislativo Nº 50/1998 23/03/1998 PROJETO DE LEI Nº 044/1998 - Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1.554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991. LEI Nº 4.993, de 26/03/1998.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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