Lei Ordinária Nº 4993
Data: 26/03/1998
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre contrataçao de pessoal em carater temporario e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2001 | 11,3 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 66 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3851 | 25/06/1991 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5614 | 11/05/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 44/1998 | 18/03/1998 | Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1.554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991. | |
| Procedimento Legislativo Nº 50/1998 | 23/03/1998 | PROJETO DE LEI Nº 044/1998 - Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1.554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991. LEI Nº 4.993, de 26/03/1998. |