Procedimento Legislativo Nº 50/1998
Data: 23/03/1998
Processo: 50/1998
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1998 - Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1.554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991. LEI Nº 4.993, de 26/03/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4993 | 26/03/1998 | Dispõe sobre contrataçao de pessoal em carater temporario e de excepcional interesse público, adota o conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela medida provisória nº 1554-24, de 29 de janeiro de 1998 e revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.851, de 25 de junho de 1991. |