Lei Ordinária Nº 3851
Data: 25/06/1991
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. (lei manço).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 101,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4993 | 26/03/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/1991 | 01/01/1991 | Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. (lei manço). | |
| Procedimento Legislativo Nº 104/1991 | 11/06/1991 | PROJETO DE LEI Nº 48/91 - Autoriza o Prefeito a contratar pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços e dá outras providências. LEI Nº 3.851, de 25/06/1991 |