Lei Ordinária Nº 7829
Data: 29/11/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/01/2013 | 66 KB | |
Arquivo 2 | 19/12/2012 | 52,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5614 | 11/05/2001 | Altera o inciso III do artigo 6º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7871 | 04/02/2013 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 224/2012 | 27/11/2012 |
Altera o inciso III, do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.614 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, de modo que a legislação municipal fique ajustada às normas trabalhistas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 30/11/2012 | 4881 |