Lei Ordinária Nº 5180
Data: 12/04/1999
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissao de creditos tributarios constituidos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/08/1999 | 10,5 KB | |
5180 | 14/03/2024 | 758,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4856 | 03/07/1997 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5020 | 21/05/1998 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5384 | 28/03/2000 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/1999 | 29/03/1999 |
Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |