Lei Ordinária Nº 5384
Data: 28/03/2000
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 55,5 KB | |
5384 | 18/03/2024 | 748,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 4856 | 03/07/1997 | Revogada | |
Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5020 | 21/05/1998 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 5180 | 12/04/1999 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5904 | 12/09/2002 | Revogada | |
Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 59/2000 | 27/03/2000 |
Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |