Lei Ordinária Nº 5020
Data: 21/05/1998
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revigora os efeitos da Lei nº 4.856, de 03 de julho de 1997, que dispõe sobre a remissao de creditos tributarios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/1998 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5384 | 28/03/2000 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 5180 | 12/04/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/1998 | 27/04/1998 | Revigora os efeitos da Lei nº 4856, de 03 de julho de 1997, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO. | |
| Procedimento Legislativo Nº 83/1998 | 27/04/1998 | PROJETO DE LEI Nº 070/1998 - Revigora os efeitos da Lei nº 4856, de 03 de julho de 1997, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. LEI Nº 5.020, de 21/05/1998, VETO PARCIAL - ACEITO. |