Lei Ordinária Nº 5109
Data: 03/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4.203 de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 31,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4203 | 14/07/1993 | Acrescenta atividades comerciais de acordo com o art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 181/1998 | 05/11/1998 | Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1.993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 221/1998 | 06/11/1998 | PROJETO DE LEI Nº 181/1998 - Acrescenta atividades comerciais (administração bancária, agência de turismo, casa de câmbio e vídeo locadora) no anexo da Lei nº 4.203 de 124 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial do Comércio e dá outras providências. LEI Nº 5.109, de 03/12/1998. |