Lei Ordinária Nº 4767
Data: 05/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Zona do Uso Diversificado do Tipo I (ZID - I), que passa a integrar as normas para uso do solo urbano, de que trata a lei no. 3297, de 3/06/1986 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 230/1996 | 29/10/1996 | PROJETO DE LEI Nº 191/1996 - Dispõe sobre a criação da Zona de Uso Diversificado do Tipo I (ZUD-I), que passa a integrar as normas para uso do solo urbano de que trata a Lei nº 3297, de 03/06/1986 e dá outras providências. LEI Nº 4.767, de 05/11/1996. |