Lei Ordinária Nº 4046
Data: 30/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, o quarteirão situado entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo e Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante D. Henrique.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 142/1992 | 04/08/1992 | PROJETO DE LEI 93/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, o quarteirão situado entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo e Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante D. Henrique. LEI 4046, DE 30/09/1992 |