Procedimento Legislativo Nº 142/1992
Data: 04/08/1992
Processo: 142/1992
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI 93/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, o quarteirão situado entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo e Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante D. Henrique.
LEI 4046, DE 30/09/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4046 | 30/09/1992 | Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, o quarteirão situado entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo e Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante D. Henrique. |