Lei Ordinária Nº 4004
Data: 07/07/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 79,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 73/1992 | 14/05/1992 | PROJETO DE LEI 48/92 Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências. LEI 4004 DE 07/07/1992 |