Procedimento Legislativo Nº 73/1992
Data: 14/05/1992
Processo: 73/1992
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI 48/92
Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.
LEI 4004 DE 07/07/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4004 | 07/07/1992 | Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências. |