Lei Ordinária nº 2028
Data: 08/01/1974
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades de assistência social ou filantrópicas. (animais, cães e gatos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2014 | 73,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/01/2014 | 70 KB | |
| Arquivo 3 | 31/10/2011 | 126,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1697 | 02/06/1969 | Revoga o art. 10. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8073 | 18/11/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6503 | 15/12/2006 | Citado | |
| Lei Ordinária nº 6495 | 01/12/2006 | Alteram os artigos 1º e 5º | |
| Lei Ordinária nº 10524 | 22/06/2022 | Concede isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades de assistência social ou filantrópicas. (animais, cães e gatos). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 108/1973 | 24/12/1973 | PROJETO DE LEI Nº 78/73 CONCEDE A ISENÇÃO DO PREÇO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU FILANTRÓPICAS. LEI 2028, de 08/01/1974 |