Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/2009

Processo: 353/2009

Protocolo: 00353/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.

Redação Aprovada: Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis e restaurantes, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 26/01/2010

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA - REDAÇÃO FINAL.

6

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/01/2010 - Prazo: 10/02/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Redação Final.

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/01/2010 - Prazo: 10/02/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, legalidade

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 18/01/2010 - Prazo: 02/02/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade.

3

Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP

Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP

Envio: 28/09/2009 - Prazo: 13/10/2009

Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 28/09/2009 - Prazo: 13/10/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/09/2009 - Prazo: 13/10/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2009 22/09/2009 Acrescenta o inciso VII, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.

Redação Aprovada: Acrescenta o inciso VII, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis e restaurantes, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.
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Redação Aprovada: Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis e restaurantes, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
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Redação Aprovada: Acrescenta o inciso VII, ao artigo 29, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os hotéis e restaurantes, deverão colocar fio dental à disposição dos clientes, por meio de aparelho dispensador instalado nos respectivos sanitários.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

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