Projeto de Lei Complementar Nº 97/2004
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2004
Processo: 308/2004
Protocolo: 00308/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2004 | 7,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2004 - Prazo: 28/09/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 97/2004 | 13/09/2004 | Autógrafo Nº 97/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 97/2004 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2. | |
| Lei Complementar Nº 244 | 27/09/2004 | Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2. |