Projeto de Lei Complementar Nº 48/2004
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2004
Processo: 125/2004
Protocolo: 00125/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2004 | 17,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/05/2004 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/05/2004 | 6,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 12/07/2004 | 8,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/07/2004 - Prazo: 25/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 18/05/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/04/2004 - Prazo: 15/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2004 | 13/04/2004 | Autógrafo Nº 48/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2004 - Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004. | |
| Lei Complementar nº 215 | 06/07/2004 | Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004. |