Projeto de Lei nº 10/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2015
Processo: 13/2015
Protocolo: 00013/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2015 | 75 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 28/01/2015 - Prazo: 03/02/2015
Resposta: 03/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 2/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2015 - Prazo: 02/02/2015
Resposta: 27/01/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 15/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/01/2015 - Prazo: 02/02/2015
Resposta: 27/01/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015 | 27/01/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 15/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015 | 27/01/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015 | 03/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015 | 11/02/2015 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8393 | 12/02/2015 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. |