Parecer nº 15/2015 ao Projeto de Lei nº 10/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 27/01/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2015 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 10/2015 | 14/01/2015 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 128.647, com superfície de 37,20 metros quadrados, nº 128.649, com superfície de 167,97 metros quadrados, e nº 128.648, com superfície de 562,89 metros quadrados, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação que reverterá em recursos significativos ao Erário, haja vista o terreno ser aproveitável a uso particular, residencial ou comercial, o que assegurará a efetividade de sua função social, e dá outras providências. |