Projeto de Lei Nº 268/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Processo: 526/2013
Protocolo: 00526/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Restringe o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento das consultas e exames ginecológicos sem a permissão da Mulher e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2013 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/12/2013 | 42,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/12/2013 | 40,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 10/12/2013 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 29/01/2014
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 29/01/2014
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 29/01/2014
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2013 | 09/12/2013 | Restringe o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento das consultas e exames ginecológicos sem a permissão da Mulher e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8106 | 17/12/2013 | Restringe o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento das consultas e exames ginecológicos sem a permissão da Mulher e dá outras providências. |