Projeto de Lei Nº 222/2012
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2012
Processo: 337/2012
Protocolo: 00337/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que será destinado à Construção do Poço Standard III, tendo em vista a determinação do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica para a realização do tamponamento do antigo poço, conforme norma vigente, a fim de preservar e proteger o aqüífero dos riscos de contaminação devido a presença de areia e pré filtro saindo com a água extraída, e a construção de um novo Poço Tubular Profundo no local e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2012 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/11/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/11/2012 | 14,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 03/12/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 03/12/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2012 | 26/11/2012 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que será destinado à Construção do Poço Standard III, tendo em vista a determinação do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica para a realização do tamponamento do antigo poço, conforme norma vigente, a fim de preservar e proteger o aqüífero dos riscos de contaminação devido a presença de areia e pré filtro saindo com a água extraída, e a construção de um novo Poço Tubular Profundo no local e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7836 | 30/11/2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |