Projeto de Lei Nº 164/2011
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2011
Processo: 296/2011
Protocolo: 00296/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2011 | 42,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/09/2011 | 52,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/09/2011 | 39,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 26/09/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/09/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2011 | 06/09/2011 | Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7564 | 07/11/2011 | Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. |