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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/01/2001

Assunto: Autógrafo Nº 4/2001 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. Obs. Tem ADIN nº 994.09.223992-8; A Mesa da Câmara elaborou Projeto de Decreto Legislativo Suspendendo a Execução da Lei 5595/01 e suas alterações. 09/03/2011.


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Arquivo 1 .doc 19/01/2001 25,8 KB

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Projeto de Lei Nº 4/2001 16/01/2001 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. Obs. Tem ADIN nº 994.09.223992-8; A Mesa da Câmara elaborou Projeto de Decreto Legislativo Suspendendo a Execução da Lei 5595/01 e suas alterações. 09/03/2011.

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