Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2000
Data: 05/05/2000
Assunto: Autógrafo Nº 99/2000 ao Projeto de Lei Nº 99/2000 - Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2000 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2000 | 05/05/2000 | Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados. |