Projeto de Lei Nº 99/2000
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2000
Processo: 141/2000
Protocolo: 00141/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2000 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/05/2000 | 4,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/05/2000 | 4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/05/2000 - Prazo: 23/05/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/05/2000 - Prazo: 23/05/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2000 | 05/05/2000 | Autógrafo Nº 99/2000 ao Projeto de Lei Nº 99/2000 - Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados. | |
| Lei Ordinária Nº 5419 | 07/06/2000 |
Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 5.401, de 07 de abril de 2000, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |