Projeto de Lei Nº 119/1999
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/1999
Processo: 160/1999
Protocolo: 00160/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel.
VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 14/07/1999 - Prazo: 15/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 21/06/1999
Complemento: Veto total. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 21/06/1999 - Prazo: 06/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 21/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 21/06/1999 - Prazo: 06/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 21/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/1999 | 21/06/1999 |
Autógrafo Nº 119/1999 ao Projeto de Lei Nº 119/1999 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel. VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 | 21/06/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel. VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 | 21/06/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel. VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 | 21/06/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/1999 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel. VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99. |