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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

Código de Obras

Destaques

Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

Recentes

Documento
Data
Assunto

Decreto Legislativo nº 1262/2025

15/10/2025

Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Cooperativa Educacional de Araraquara – COEDUCAR, em comemoração aos seus 30 anos de história.

Decreto Legislativo nº 1261/2025

08/10/2025

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor José Eduardo Delfini.

Decreto Legislativo nº 1260/2025

08/10/2025

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Benedito Reginaldo Viviani, em razão de sua atuação e contribuição no registro da história da cidade de Araraquara.

Decreto Legislativo nº 1259/2025

08/10/2025

Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Deputada Federal Érika Hilton.

Decreto Legislativo nº 1258/2025

08/10/2025

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Deputada Estadual Thainara Faria, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

Lei Ordinária nº 11650

24/09/2025

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Samba de Natal da Vila Xavier", a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro.

Lei Ordinária nº 11649

24/09/2025

Institui no Município de Araraquara o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

Lei Ordinária nº 11648

24/09/2025

Altera a Lei n° 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.

Lei Ordinária nº 11647

24/09/2025

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.749.617,43 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, despesas de custeio da Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado e despesas contratualizadas com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (FUNGOTA), e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11646

24/09/2025

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.866.491,44 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações orçamentárias de diversos órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.