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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

Destaques

Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Resolução nº 472/2021 25/02/2021 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) estabelecer que a ordem de uso da palavra na Explicação do Pequeno Expediente será feita por sorteio e (2) dispensar a lavratura de ata resumida e sua posterior apreciação plenária.
Decreto Municipal nº 12490 19/02/2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto no 12.485, de 12 de fevereiro de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município.
Decreto Municipal nº 12489 18/02/2021 Prorroga o prazo para adesão ao li Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar no 934, de 26 de novembro de 2020.
Decreto Municipal nº 12488 17/02/2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), referente a diversos gastos da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 12487 17/02/2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.369.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil reais), para a realização de obra complementar de engenharia elétrica e para a contratação de segurança junto à Unidade de Retaguarda e Diagnóstico de Saúde do Melhado, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10142 17/02/2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), referente a diversos gastos da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10141 17/02/2021 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.369.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil reais), para a realização de obra complementar de engenharia elétrica e para a contratação de segurança junto à Unidade de Retaguarda e Diagnóstico de Saúde do Melhado, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10140 17/02/2021 Altera a Lei nº 8.399, de 12 de fevereiro de 2015, modificando o parâmetro normativo para a cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista.
Decreto Municipal nº 12486 12/02/2021 Dispõe sobre a prestação do serviço público municipal contexto do Decreto no 12.485, de 12 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 12485 12/02/2021 Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto no 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.