Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para a aquisição de caminhão Hidrojato, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 253.255,81 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), para suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à abertura de dotação referente à Emenda Parlamentar nº 202519970007 Ministério da Fazenda, para fomento das atividades culturais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 - Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal Cândido de Barros localizado no Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), para execução do objeto do convênio nº 906664/2020, e dá outras providências.

Concede ao senhor Luis Claudio Lapena Barreto licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara no período de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026.

Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Senhora Danitielle de Oliveira Pereira.

Estabelece o Plano de Ações do Exercício de 2026 da Controladoria Geral do Município de Araraquara.