Vereadores - THAINARA FARIA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
nº 18/2020 - 17/09/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
nº 14/2020 - 12/05/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências.
nº 2/2017 - 10/04/2017 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara -, introduzindo a proibição, no Município, do exercício da atividade de "flanelinhas" e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.