Vereadores - GEICY RAFAEL PERES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 16/2013 - 25/06/2013 - Permite a anexação das glebas 12A, 12B, 12C, 12D, 12E e 12F, localizados no CaminhoSudeste/CaminhoAzul, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador - Gleba 12, que passará a ter 6.033,30 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, 12A, 12B, 12C, 12D, 12E, 12F, 12G, 12H, 12I, 12J, 12K, 12L, 12M, 12N, 12O, 12P, 12Q, 12R, 12S, 12T e 12U.
Nº 6/2013 - 19/02/2013 - Proíbe à realização de eventos tais como lutas de contato que não atendam as normas técnicas e as exigências dispostas no Município e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 25/03/2013. - O autor apresentará a matéria como Projeto de Lei.