Projeto de Lei Complementar Nº 16/2013
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2013
Processo: 265/2013
Protocolo: 00265/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GEICY RAFAEL PERES
Assunto: Permite a anexação das glebas 12A, 12B, 12C, 12D, 12E e 12F, localizados no CaminhoSudeste/CaminhoAzul, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador - Gleba 12, que passará a ter 6.033,30 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, 12A, 12B, 12C, 12D, 12E, 12F, 12G, 12H, 12I, 12J, 12K, 12L, 12M, 12N, 12O, 12P, 12Q, 12R, 12S, 12T e 12U.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2013 | 103,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2013 | 43,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/06/2013 | 45,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Destinatário: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 20/07/2013
Complemento: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 20/07/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2013 | 25/06/2013 | Permite a anexação das glebas 12A, 12B, 12C, 12D, 12E e 12F, localizados no CaminhoSudeste/CaminhoAzul, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador - Gleba 12, que passará a ter 6.033,30 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, 12A, 12B, 12C, 12D, 12E, 12F, 12G, 12H, 12I, 12J, 12K, 12L, 12M, 12N, 12O, 12P, 12Q, 12R, 12S, 12T e 12U. | |
| Lei Complementar Nº 841 | 07/08/2013 | Permite a anexação das glebas 12A, 12B, 12C, 12D, 12E e 12F, localizados no CaminhoSudeste/CaminhoAzul, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador - Gleba 12, que passará a ter 6.033,30 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, 12A, 12B, 12C, 12D, 12E, 12F, 12G, 12H, 12I, 12J, 12K, 12L, 12M, 12N, 12O, 12P, 12Q, 12R, 12S, 12T e 12U. |