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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (8)

nº 95/2026 - 17/03/2026 - Institui o “Programa Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”.

nº 88/2026 - 13/03/2026 - Declara o tombamento provisório do conjunto arbóreo da espécie "Oiti" (Licania tormentosa) situado na Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre as ruas Padre Duarte e Expedicionários do Brasil.

nº 71/2026 - 06/03/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

nº 313/2025 - 03/10/2025 - Denomina Dispositivo viário Walter Barbanti, o dispositivo localizado na confluência das Avenidas Dr. Albert Einstein e Sebastiana Lucena Trevisoli com as Ruas Dr. Jobal do Amaral Velosa e Valdevir de Oliveira Dias, no Alto de Pinheiros.

nº 228/2025 - 04/08/2025 - Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário no Município de Araraquara, com foco na realização de ações educativas e na oferta de exames preventivos gratuitos às mulheres.

nº 226/2025 - 01/08/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.

nº 241/2016 - 30/11/2016 - Denomina Avenida ANTONIA MARQUES DO NASCIMENTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 01 do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Rua João Zacharias e término na Rua 01 do mesmo loteamento.

nº 210/2016 - 01/11/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês do ativismo pela não violência contra a mulher”, a ser comemorado anualmente em novembro, e dá outras providências.

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