Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (31)

nº 141/2016 - 12/07/2016 - Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

nº 32/2016 - 02/02/2016 - Dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município e dá outras providências.

nº 168/2015 - 10/08/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara a “Quinzena de Aniversário do Jardim Martinez”, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de outubro.

nº 23/2015 - 03/02/2015 - Denomina Avenida Miguel Damha a via pública da sede do Município conhecida como Rua Projetada 09, do loteamento denominado Residencial Village Damha Araraquara II, com início na Avenida Nádima Damha e término na Avenida Deputado Federal Mário Eugênio.

Nº 252/2014 - 11/11/2014 - Denomina Avenida Doracy Fernandes Luiz a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "08" do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua "04" e término na Avenida Marginal "01" do mesmo loteamento.

Nº 250/2014 - 11/11/2014 - Denomina Avenida Sebastião Rondan a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "07" do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua "04" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 159/2014 - 15/07/2014 - Denomina Avenida Cecília Gonçalves Fernandes a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua "01" e término na Rua sem denominação de tal loteamento.

Nº 139/2014 - 24/06/2014 - Denomina Avenida Domingos Francisco de Paula via pública do Município conhecida como Rua "Projetada", do loteamento Jardim Pinheiros, com início no futuro prolongamento da Rua Dorivaldo Francisco Loria e término no Balão de Retorno que confronta com o Sistema de Recreio de tal loteamento.

Nº 122/2014 - 27/05/2014 - Denomina Avenida MARCELINO ALVES DE AZEVEDO a via pública da sede do município conhecida como Avenida "03" do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua 01 e término na Rua sem denominação do mesmo loteamento.

Nº 57/2014 - 18/03/2014 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Araraquarense, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto e dá outras providências.

Nº 191/2013 - 24/09/2013 - Denomina Avenida BRUNO PEREIRA ASSAD RACY, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 189/2013 - 24/09/2013 - Denomina AVENIDA IZABEL DISPERATI DE ASSIS (IVETE), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 172/2013 - 27/08/2013 - Denomina Avenida ASIS MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Nº 171/2013 - 27/08/2013 - Denomina Avenida PAULO MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "J", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato" e término na Rua "6", do mesmo loteamento.

Nº 165/2013 - 13/08/2013 - Denomina Avenida APPARECIDO DE CAMARGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Sistema Viário Externo e Rua de Acesso dos loteamentos Residencial Village Damha Araraquara e o Jardim Residencial Paraíso, com início na Rua Ettore Berti (Lê) e término na Rua Alessio Santini.

Nº 164/2013 - 13/08/2013 - Denomina Rua MARIO AGRELA REIS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Parque Residencial Valle Verde, com início na Avenida Lázaro Machado e término na Avenida "06", do mesmo loteamento.

Nº 100/2013 - 14/05/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser comemorada anualmente no mês de outubro e dá outras providências.

Nº 50/2013 - 19/03/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Projeto Cultura no Samba, realizado na última sexta-feira de cada mês e dá outras providências.

Nº 45/2013 - 12/03/2013 - Denomina Rua DJALMA CAPISTRANO DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "Marginal", do loteamento denominado Parque Planalto, com início na Avenida Daniel Branco Haddad e término na Avenida Nilton Nigro, do mesmo loteamento.

Nº 10/2013 - 29/01/2013 - Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.

Nº 167/2012 - 14/08/2012 - Institui a Semana Municipal da Capoeira a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro de cada ano e dá outras providencias.

Nº 162/2012 - 31/07/2012 - Denomina Avenida FRANCISCA SERGINA DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached Filho, com início na Rua Bento Ramalho Machado e término no Balão de Retorno que confronta com o Sistema de Lazer - Área Verde 02, do mesmo loteamento.

Nº 112/2012 - 15/05/2012 - Define padrões de qualidade nutricional para alimentos servidos em lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública, e veda a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor de gorduras e açúcares ou contendo substâncias químicas prejudiciais à saúde. RETIRADO e ARQUIVADO - 07/08/2012.

Nº 33/2012 - 07/02/2012 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências. (fila supermercado). ADIN - nº 0157509-77.2012.8.26.0000 - Autor APAS - Associação Paulista de Supermercados. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nº 132/2011 - 09/08/2011 - Denomina Avenida OSWALDO CELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09" do mesmo loteamento.

Nº 109/2011 - 28/06/2011 - Denomina Avenida BENEDICTO LOPES (DITINHO), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09" do mesmo loteamento.

Nº 102/2011 - 21/06/2011 - Denomina Avenida ANDREIA BAPTISTA DA CRUZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "08" e término no cruzamento com a Rua "02" do mesmo loteamento.

Nº 196/2009 - 15/09/2009 - Denomina Rua DÉCIO BENTO CASSEMILIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Diamante, com início na Avenida Orlando Jayme Donato e término na Avenida Mário Augusto Correa de Toledo, do mesmo loteamento.

Nº 188/2009 - 01/09/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Folclore, a ser comemorada na semana que antecede o dia 22 de agosto de cada ano.

Nº 110/2009 - 22/05/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o FENAFRO - FESTIVAL DE ARTES, CULTURA E MÚSICA POPULAR COM A TEMÁTICA AFRO, a ser realizado anualmente nos dias 19, 20 e 21 de novembro.

Nº 51/2009 - 13/03/2009 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências. (fila supermercado). ADIN - nº 0139561-25.2012.8.26.0000 - Autor APAS - Associação Paulista de Supermercados. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.