Vereadores - PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1996 - 13/08/1996 - Dá nova redação ao artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que diz respeito à fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores. ARQUIVADO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.