Vereadores - FERNANDO PASSOS - Proposituras
Decretos Legislativos (5)
nº 285/1992 - 26/06/1992 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Ives Gandra da Silva Martins.
nº 278/1991 - 10/12/1991 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Ângelo Lorenzetti.
nº 275/1991 - 12/11/1991 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao empresário araraquarense Ivo Dall'acqua Junior.
nº 261/1990 - 15/05/1990 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao empresário Francisco Humberto Nigro.
nº 250/1989 - 28/02/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Almino Monteiro Alvares Affonso.
Leis Ordinárias (29)
Nº 4094 - 03/12/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Imaculada Conceição.
Nº 3974 - 20/05/1992 - Dá nova redação ao artigo 205, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação.
Nº 3969 - 14/05/1992 - Dispõe que a Contribuição de Melhoria (Pavimentação), dos imóveis de esquina, será lançado com o desconto de 50% do total.
Nº 3956 - 09/04/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Avenida "01", entre as Ruas Sebastião Leme da Cruz e José Alves de S. Góes.
Nº 3922 - 16/12/1991 - Denomina Avenida José Mussi, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "2" no Loteamento Rural Cociza.
Nº 3917 - 09/12/1991 - Denomina Avenida Ana Grossi Tellaroli, a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda Gavião Peixoto no Loteamento Recreio Campestre Idanorma.
Nº 3910 - 02/12/1991 - Denomina Avenida Zuleika Bertoni Dall'Acqua, a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda do Bosque, no loteamento Recreio Campestre Idanorma.
Nº 3909 - 02/12/1991 - Denomina Avenida Marcelo Scaraficci, a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda Maringá, no Loteamento Recreio Campestre Idanorma.
Nº 3874 - 13/09/1991 - Dispõe sobre consulta popular aos moradores do Núcleo Residencial Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, sobre a destinação a ser dada às vielas existentes no referido bairro.
Nº 3851 - 25/06/1991 - Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. (lei manço).
Nº 3823 - 19/03/1991 - Denomina Rua Leonilda Santarelli Braga, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "4" no Loteamento São Jorge e Rua "4" no Loteamento Jardim Arangá.
Nº 3812 - 12/12/1990 - Denomina Rua Walter Rodrigues Mourão, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "1" no Loteamento Arangá.
Nº 3791 - 14/11/1990 - Denomina Avenida Paulo Pereira Ayres, a via publica da sede do Município, conhecida por Avenida "5" nos Loteamentos Jardins São Jorge e Arangá.
Nº 3790 - 14/11/1990 - Denomina Avenida Ejony Frem - (Jamile), a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "3" nos Loteamentos Jardins São Jorge e Arangá.
Nº 3773 - 02/10/1990 - Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 1, o trecho da Avenida Plínio de Carvalho, entre os prédios números 1.865 e 1.915.
Nº 3768 - 18/09/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o item automóveis (Agência de usados), passa da classificação CM 4 para CM 3, continuando o item ônibus, caminhões e tratores (Agência de usado
Nº 3765 - 14/09/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), suprimindo o item "Material para construção (ferro e cal)", constante do título IV - CM 4 - "Comercio diversificado de grande porte", do artigo 5o., da referida
Nº 3764 - 14/09/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), alterando para "Depósito de Material de Construção", o item "Material de Construção (acabamento)," constante do Titulo III - CM 3, do artigo 5o., da referida lei
Nº 3748 - 17/08/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 1 - Zona Comercial 1, a Avenida Major Dario de Carvalho, entre as Ruas José do Patrocínio e Ceará e a mesma Avenida, desde o seu inicio até
Nº 3734 - 13/07/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 1, a Rua Juiz de Direito Alberto Belusso, em toda a sua extensão.
Nº 3733 - 13/07/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para usos do solo Urbano), transformando em ZCM 1 - Zona Comercial l, a Avenida Dr. Edson Bacarin, em toda a sua extensão.
Nº 3728 - 26/06/1990 - Denomina Rua Adão Aroni, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7-A", no Loteamento Chácara Flora Araraquara, que tem o seu inicio na Avenida Luiz Lavitola e término na Avenida "6", do mesmo loteamento.
Nº 3682 - 20/02/1990 - Dispõe sobre a apreensão de animais que perambulam pelas vias públicas da cidade e dá outras providências.
Nº 3671 - 12/12/1989 - Introduz modificação na Lei no. 3.369, de 15 de Julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superio
Nº 3670 - 12/12/1989 - Denomina Rua Carlos Anselmo, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "9" no Loteamento Jardim Santa Júlia, que tem o seu início na Avenida "3" e término na Avenida "1" do mesmo loteamento.
Nº 3661 - 05/12/1989 - Denomina Avenida José Sitta Filho, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "2" no Loteamento Jardim Zavanella.
Nº 3603 - 04/07/1989 - Denomina Rua Antonio Correa da Silva Neto, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "Marginal", do Loteamento Santa Clara.
Nº 3602 - 04/07/1989 - Denomina Rua Joseph Sabeh Harb, a via pública da sede do Município, conhecida por estrada municipal para o Ouro (ARA 348).
Nº 3598 - 29/06/1989 - Denomina Rua Danilo Alvarenga Reis, a via pública da sede do Município, conhecida por prolongamento da Rua "2", do Loteamento Vila Joinvile no Loteamento Santa Clara e Rua "2" do Loteamento Joinvile.
Projetos de Lei (1)
Nº 48/1991 - 01/01/1991 - Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. (lei manço).
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.