Vereadores - MÁRIO THUYOSI HOKAMA - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/1997 - 29/10/1997 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o mandato da Mesa Diretora passa a ser de um ano.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.