Pauta da sessão - 15ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 29/04/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 6/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 128/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Altera o nome da Rua Major Carvalho Filho para Rua Papa Francisco.
Projeto de Lei nº 129/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)..
Projeto de Lei nº 130/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Declara o tombamento provisório do patrimônio histórico dos edifícios correspondentes ao antigo Cine Capri, ao antigo Cine Veneza e ao antigo Cine Plaza..
Projeto de Lei nº 131/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro São Geraldo, no município de Araraquara, como Praça Maria Madalena..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Estabelece a obrigatoriedade da realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública de saúde do Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 102/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.
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