Projeto de Lei nº 116/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Processo: 206/2025
Protocolo: 03750/2025
Situação: Prejudicada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 088/2025 Não cabe mais pedido individual de vista ou de adiamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 116,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Propositura prejudicada
Documento vinculado: Ofício nº 33/2025
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 1 (um) dia.
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 712/2025
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2025 ao Projeto de Lei nº 116/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 155/2025 ao Projeto de Lei nº 116/2025 | 22/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 116/2025 - Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 24/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (7) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (8) - EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY
Não votou (2) - GUILHERME BIANCO, CORONEL PRADO
Resultado: Prejudicado