Parecer das Comissões nº 155/2025 ao Projeto de Lei nº 116/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 116/2025 - Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 22/04/2025 | 570,5 KB | |
| legalida | 22/04/2025 | 198,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 116/2025 | 10/04/2025 | Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024. |