Pequeno Expediente - 142ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 06/02/2024
Matérias
Projeto de Lei nº 36/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Denomina Rua Marsha Partner Johnson a Rua ARA 347. (Processo nº 44/2024).
Projeto de Lei nº 48/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI, LUNA MEYER
Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 58/2024).
Projeto de Lei nº 49/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro, e dá outras providências. (Processo nº 59/2024).
Projeto de Lei nº 50/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Proíbe as empresas prestadoras de serviços de assistência funerária, no âmbito do Município de Araraquara, a oferecer estes serviços caso a pessoa falecida já estiver amparada por plano funerário ou tratar-se de pessoa falecida cujos serviços sejam-lhe gratuitamente garantidos pelo Poder Público, especialmente em razão de alguma vulnerabilidade familiar ou social e dá outras providências. (Processo nº 60/2024).