Ordem do dia - 30ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/09/2022
Observações: Leitura da Bíblia: vereador João Clemente
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022
INICIATIVA: ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, THAINARA FARIA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a (1) ampliar para 90 (noventa) dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e (2) observar o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas, e dá outra providência.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco e Fabi Virgílio, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 183/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de estudos em energias alternativas”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.278.491,67 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais, sessenta e sete centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.317,22 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio e manutenção das ações e atividades das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0242/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 212/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.241.696,54 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0240/2022.