Ordem do dia - 48ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 25/01/2022
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0011/2022.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 304/2021
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans denominado “Dezembro Violeta”, a ser comemorado anualmente no referido mês, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 14/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 3.167.000,00 (três milhões, cento e sessenta e sete mil reais), destinado a complemento de dotação para contratação de empresas especializadas em prestação de serviços continuados de arborização urbana, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0016/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 15/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos do usuário pessoa física inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 16/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, especificando as referências de ingresso para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
OFÍCIO/SJMRI Nº 0018/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 17/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 2.714.000,00 (dois milhões e setecentos e quatorze mil reais), destinado a inclusão de despesas com folha de pagamento de profissionais da educação e outras despesas de forma diferenciada, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0019/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 18/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para correção de classificação de ação orçamentária destinada à pagamento de sentenças judiciais da Câmara Municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2022.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 19/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 68.640,00 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), para complementação de dotação destinada a subvenções sociais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2022.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 27/2021
INICIATIVA: THAINARA FARIA
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar HIV/AIDS”, com o objetivo de estudar, indicar ações e políticas públicas direcionadas ao cuidado, prevenção e ao enfretamento da doença no Município de Araraquara e dá outras providências.
Acompanha a Emenda nº 1.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Resolução nº 27/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Resolução nº 27/2021 - Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar HIV/AIDS”, com o objetivo de estudar, indicar ações e políticas públicas direcionadas ao cuidado, prevenção e ao enfretamento da doença no Município de Araraquara e dá outras providências.
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