Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/01/2022

Processo: 20/2022

Protocolo: 00682/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos do usuário pessoa física inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/01/2022 129,6 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/01/2022 - Prazo: 17/02/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 14/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022

Resposta: 27/01/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.409

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10409

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 48ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 21/01/2022 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 21/01/2022 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 21/01/2022 - Prazo: 31/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 21/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/01/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 48ª Sessão Ordinária de 2022 25/01/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

48ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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